A nacionalidade italiana é regulada fundamentalmente pela lei número 91 de 5 de fevereiro de 1992, não sendo, todavia, enunciada de forma direta em nenhum trecho da Constituição italiana.
O princípio básico da nacionalidade italiana é o jus sanguinis, ou seja, é cidadão italiano o indivíduo filho de pai italiano ou mãe italiana. Não há limite generacional, mas sim requisitos que acabam limitando o acesso ao reconhecimento formal da cidadania para uma parte significativa dos descendentes de italianos, como o caso de filhos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 de mulher italiana ou filhos de italianos que adquiriram outra nacionalidade por naturalização antes da entrada em vigor da Lei 91 de 1992.
O direito de sangue configura-se a norma principal da atribuição da nacionalidade e seus efeitos são retroactivos à data de nascimento do indivíduo que solicita o status civitatis de italiano. Filhos de nacionais italianos nascidos na Itália bastam ter seu nascimento inscrito num Ofício de Registo Civil de um município italiano antes de atingirem a maioridade para serem considerados italianos.
O filho de italiano nascido fora da República Italiana deve, a fim de ser reconhecido como italiano, provar que um dos seus genitores era de jure cidadão italiano à época de seu nascimento e que o vínculo paterno ou materno foi estabelecido na menoridade. Caso o requerente seja menor de idade, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder familiar.

Decreto-lei foi aprovado nesta quinta-feira 15/05/2025 por 81 votos a favor e 37 contra.
Brasileiros descendentes de italianos estão entre os principais prejudicados pelas novas regras da nacionalidade.

O decreto-lei restringe a nacionalidade somente a filhos e netos de cidadãos que nasceram no país.

Quer dizer: mesmo que os brasileiros sejam descendentes de pessoas que conseguiram a cidadania italiana, segundo a legislação vigente até então, não terão mais direito ao benefício. O decreto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara até 27 de maio, para não caducar.

Como o Governo tem maioria parlamentar, assim como ocorreu no Senado, também os deputados não deverão criar empecilhos às restrições para a obtenção da cidadania italiana. A esperança está depositada na Suprema Corte, que pode considerar o decreto, que já está valendo, inconstitucional, por tirar direitos adquiridos. Antes da edição do decreto, qualquer pessoa que comprovasse descendência de um italiano nascido após 1861 poderia requerer a nacionalidade. Pelos cálculos da Embaixada da Itália no Brasil, 30 milhões de brasileiros estavam nesta condição.

“Do ponto de vista administrativo, as portas ficaram mais estreitas para se chegar à cidadania italiana. Tanto que os consulados italianos espalhados pelo mundo suspenderam todos agendamentos e processos em andamento tão logo o decreto foi baixado pelo Governo, em 28 de março”, ressalta Knauer. Segundo ele, o caminho passa a ser quase que exclusivamente a via judicial. “Mas é importante ressaltar que, também nessa frente, o Governo criou barreiras. Passo a passo, a Itália vinha dificultando o acesso à cidadania”, ressalta.