O Direito Comercial e Societário é o ramo do Direito que disciplina as atividades empresariais e a organização das sociedades comerciais, conforme as legislações de cada país ou bloco econômico.
Ele abrange as normas que regulam a constituição de empresas, as relações entre sócios ou acionistas, a governança corporativa, além de contratos comerciais, responsabilidade empresarial e operações de mercado.
Embora os detalhes variem entre jurisdições — como no modelo civilista (usado em países da Europa Continental e América Latina), no sistema de common law (presente em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá), ou em blocos como a União Europeia, o Mercosul ou a Ásia-Pacífico — há princípios amplamente reconhecidos, como a liberdade de iniciativa, a proteção aos credores, a boa-fé nas relações contratuais e a responsabilidade limitada dos sócios.

O Direito Comercial e Societário oferece o arcabouço jurídico essencial para:
• Formação e registro de empresas
• Contratos e obrigações comerciais
• Fusões, aquisições e reorganizações empresariais
• Resolução de conflitos entre sócios ou empresas
• Compliance, ética corporativa e proteção ao mercado

Esse conjunto de normas é fundamental para garantir segurança jurídica, promover investimentos, proteger os interesses dos envolvidos e permitir o desenvolvimento sustentável da atividade econômica em escala local e global.